A partir de 1º de julho de 2025, o Brasil verá mudanças significativas nas normas trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados. A nova regulamentação traz ajustes importantes para os setores de comércio e serviços, com a exigência de que as empresas negociem previamente com os sindicatos antes de permitir que seus colaboradores trabalhem nesses dias.
A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), será responsável por essa mudança e visa garantir que os direitos dos trabalhadores sejam mais protegidos, promovendo um equilíbrio entre as necessidades das empresas e a justiça para os empregados.
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A principal alteração trazida pela Portaria nº 3.665/2023 é que, a partir de julho de 2025, as empresas que desejarem abrir suas portas nos feriados e domingos terão que negociar com os sindicatos dos trabalhadores. Isso significa que, ao invés de poderem simplesmente impor o trabalho nesses dias, as empresas agora precisam obter uma autorização formal por meio de uma negociação coletiva, garantindo que os empregados sejam devidamente compensados.
Esse tipo de acordo pode resultar em compensações financeiras, como o pagamento em dobro, ou compensações por meio de folgas em outros dias, de acordo com as convenções coletivas. Essa exigência de negociação visa proteger os trabalhadores, oferecendo um respaldo para que o trabalho em feriados e domingos não seja imposto sem a devida compensação.
A mudança na regulamentação busca equilibrar as necessidades operacionais das empresas com a proteção dos direitos dos trabalhadores. O principal objetivo da nova portaria é garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados pelo trabalho em dias considerados de descanso. A exigência de negociação coletiva cria um espaço para que empregadores e sindicatos entrem em diálogo, permitindo que as condições de trabalho sejam discutidas e adequadamente ajustadas.
Além disso, a mudança pretende fortalecer a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil, incentivando um ambiente de trabalho mais justo e harmonioso. Ao estabelecer essas novas regras, a regulamentação busca evitar abusos e garantir que os trabalhadores tenham um papel ativo na negociação das condições de trabalho, especialmente em momentos como feriados e domingos.
Nem todas as empresas e setores serão afetados da mesma forma. De acordo com a nova portaria, algumas atividades essenciais, como indústrias e feiras-livres, continuarão podendo operar normalmente em feriados sem a necessidade de negociação coletiva. No entanto, setores como o comércio varejista, supermercados, farmácias e restaurantes, entre outros, precisarão realizar a negociação com os sindicatos para garantir a autorização para operar.
Os segmentos mais impactados pela nova regra incluem:
Esses setores precisarão negociar os termos do trabalho em feriados com os sindicatos, ajustando as condições de acordo com as convenções coletivas.
Apesar das novas regulamentações, a Lei nº 10.101/2000, que permite o funcionamento do comércio em feriados, continua em vigor. Isso significa que as empresas podem continuar operando nesses dias, desde que cumpram as novas exigências de negociação coletiva.
A remuneração por trabalho em feriados também permanece a mesma: o trabalhador tem direito a receber o pagamento em dobro ou a folga compensatória, dependendo do que for acordado nas negociações. A distinção entre feriados e domingos também segue vigente, com as regras específicas para cada tipo de dia.
Com a mudança já confirmada para julho de 2025, é fundamental que as empresas comecem a se preparar para as novas exigências. Isso inclui iniciar as negociações com os sindicatos o quanto antes, para garantir que os acordos coletivos estejam em conformidade com a nova regulamentação.
Os trabalhadores também devem ficar atentos às mudanças e se informar sobre seus direitos, garantindo que as novas condições sejam respeitadas. Além disso, tanto empregadores quanto empregados precisam estar preparados para a transição e para o cumprimento das novas regras, a fim de evitar penalidades e garantir um ambiente de trabalho mais equilibrado e justo.
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