FGTS Anuncia Lucro Histórico de R$ 23,4 Bilhões – Saiba Seu Benefício

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou, na terça-feira 16, um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões referente ao ano de 2023. Este valor representa o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022.

Na sexta-feira, 19, foi divulgada a distribuição desse benefício para os trabalhadores com carteira assinada. A distribuição dos valores será creditada nas contas dos trabalhadores até o dia 31 de agosto.

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Expectativa para 2024

Para o ano de 2024, a estimativa de distribuição de lucros do FGTS varia entre R$ 21 bilhões e R$ 23 bilhões. Esse valor considera a continuidade dos resultados positivos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), que registrou o maior lucro de sua história em 2023.

Definição do Índice de Divisão

O Conselho Curador do FGTS definirá o índice de divisão dos lucros no dia 6 de agosto. Por lei, o lucro não pode ser distribuído integralmente. Nos últimos anos, a maior parte dos lucros tem sido repassada aos trabalhadores. Após a definição, os valores serão creditados nas contas dos trabalhadores até o final de agosto.

Regras para o Saque do FGTS

Apesar do anúncio do lucro, os trabalhadores só podem sacar o valor em situações específicas.

Algumas das condições para saque incluem:

  • Demissão sem justa causa
  • Aposentadoria
  • Aquisição da casa própria
  • Casos de doença grave

Os valores são depositados na conta do FGTS e só podem ser sacados conforme as regras do fundo.

É necessário cadastrar as informações pessoais e informar o Número de Inscrição Social (NIS), que pode ser encontrado nos extratos do FGTS, na carteira de trabalho ou no cartão do cidadão.

Em seguida, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos para acessar as informações.

Casos Específicos de Saque

Existem várias modalidades de saque do FGTS, cada uma com suas próprias condições:

Saque-Rescisão

Disponível para trabalhadores demitidos sem justa causa, permitindo o saque integral da conta FGTS, incluindo a multa rescisória.

Saque-Aniversário

Permite a retirada anual de uma parte do saldo durante o mês de aniversário do trabalhador. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador ainda pode sacar a multa rescisória.

Necessidade Pessoal Urgente

Em situações de desastre natural, desde que haja reconhecimento oficial do evento pelo governo.

Outras Situações de Saque

  • Aquisição de moradia própria
  • Aposentadoria
  • Morte do trabalhador
  • Idosos com mais de 70 anos
  • Pessoas com HIV
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Estágio terminal por doença grave
  • Trabalhadores fora do regime do FGTS por três anos consecutivos

Distribuição dos Lucros e Rendimento

A distribuição dos lucros do FGTS deve ficar na faixa de 90%, o que representa cerca de R$ 21 bilhões dos R$ 23,4 bilhões registrados. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a distribuição de lucros passe a fazer parte do cálculo de correção do fundo.

Com a soma da Taxa de Referência e mais 3% ao ano, o total dessa conta deve garantir uma correção equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. Isso resultaria, segundo Avelino, em um fator de 3,6620% sobre o saldo do fundo em 31 de dezembro de 2023.

Simulação do Valor a Receber

Para saber o valor que o trabalhador poderá receber, basta utilizar o saldo em 31 de dezembro de 2023 e multiplicar por 0,036620. O rendimento total seria de 8,4748%, superior em 3,8548% ao IPCA e em 0,45% ao rendimento da caderneta de poupança em 2023.

Consulta do FGTS

Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador pode acessar o site do benefício, cadastrar suas informações pessoais e informar o NIS. É necessário criar uma senha numérica de seis dígitos para acessar o sistema e verificar os valores disponíveis.

Conclusão

O lucro recorde do FGTS em 2023 representa uma importante conquista para os trabalhadores brasileiros. A distribuição dos lucros permitirá que muitos tenham acesso a valores significativos, contribuindo para a segurança financeira e o bem-estar dos beneficiários.

A consulta e o saque dos valores devem ser feitos seguindo as regras estabelecidas, garantindo que todos os trabalhadores com direito ao benefício possam aproveitar essa oportunidade.

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